Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204700246De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município tem direito à participação no resultado da exploração de: I - Pet...1457941204700246Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Canguçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de CanguçuDe acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município tem direito à participação no resultado da exploração de: I - Petróleo ou gás natural.II - Recursos hídricos para fins de energia elétrica.ASomente o item I está correto.BSomente o item II está correto.COs itens I e II estão corretos.DOs itens I e II estão incorretos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204090128Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação às indenizações ao servidor, baseando-se na Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C par...Questão 457941204100118Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as condições para a criação de distrito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas...Questão 457941204100236Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tendo em vista o disposto na LC nº 27/2012 — Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, em relação à gratificação por escolaridade, anali...Questão 457941204100929Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a al...Questão 457941204697966Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.393/97 - Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ass...Questão 457941204700761Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca da Lei Municipal nº 2.770/15, que regulamenta a expedição de alvará e licença para realização de eventos conhecidos como feiras itinerantes, ma...Questão 457941204712589Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,...Questão 457941204713866Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as determinações da Lei Municipal nº 2.534/98 e observadas as normas estabelecidas pela União e pelo Estado, a fiscalização sanitária no...Questão 457941204715627Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 067/94, os cargos públicos serão de:Questão 457941204717034Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Código de Posturas do Município, são consideradas circunstâncias agravantes, EXCETO: