Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os agentes púb...

De acordo com DI PIETRO, sobre Ato Administrativo, analisar os itens abaixo:I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que...

Diferentemente de outros ramos do Direito, o Direito Administrativo Brasileiro não possui um código único. Por isso, a organização e a harmonização de...

No Direito Administrativo, o exercício da função administrativa não pode ser pautado pela vontade da administração pública ou dos agentes públicos, ma...

As autarquias são pessoas jurídicas de Direito público interno, pertencentes à administração pública indireta. São consideradas autarquias, EXCETO:

Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens se...

No que se refere ao procedimento administrativo e o processo judicial, fundamentada na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a senten...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas que correspondem a atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ...

Sua chefia imediata solicita a definição de qual modalidade de licitação seria possível para determinada compra. Para esta resposta, analisar a senten...

Com base em ALEXANDRINO e PAULO, analisar os itens abaixo sobre atos administrativos: I - Os atos administrativos não se enquadram na categoria dos at...

De acordo com a Resolução nº 08/15, analisar a sentença abaixo: Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências d...