Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.712/92 - Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche ...

Baseando-se na Lei Estadual nº 9.519/1992 – Código Florestal do Rio Grande do Sul, o fundo vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação...

De acordo com a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, em cada área ...

No contexto do licenciamento ambiental, durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ...

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Ainda, em seu artigo ...

De acordo com a Lei nº 12.305/2010 − Política Nacional de Resíduos Sólidos, cabe aos respectivos responsáveis assegurar que as embalagens sejam:I. Res...

A agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas no Decreto nº 6.514/2008, observando:I. A gravidade dos fatos, tend...

Em relação à licença prévia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA...

Conforme a Lei nº 9.985/2000, a Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abió...

Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 357/05, que dispõe sobre a classificação das águas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinala...

De acordo com a Lei nº 9.605/98, é uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime: