Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204702367De acordo com a Lei nº 8.666/93, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, é CORRETO af...1457941204702367Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Gabriel - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993De acordo com a Lei nº 8.666/93, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:AÉ permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras.BNão poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.COs trabalhos relativos a estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos não serão considerados para fins de serviços técnicos profissionais especializados.DA alienação de bens da Administração Pública não está subordinada à existência de interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780928Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.Aplicam-se ao...Questão 457941204069438Direito AdministrativoAssinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.O controle administrativo é o que decorre da aplicação do princípio do(a) ________...Questão 457941204090737Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado na referida Lei os princípios constitu...Questão 457941204094636Direito AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos, o atributo que permite à administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem jurídica, se...Questão 457941204682756Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, considerando-se que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados ...Questão 457941204683246Direito AdministrativoDe acordo com Angélico, fazem parte do rol dos princípios que regem as licitações:Questão 457941204683515Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, contados da ...Questão 457941204684196Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Considera-se _________________ todo e qualqu...Questão 457941204688682Direito AdministrativoEm conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, quanto às características dos bens públicos, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204697925Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, relativo aos contratos, marcar C para...