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Em conformidade com DI PIETRO, acerca dos princípios da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:
A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as regras de licitações e contratos públicos NÃO sendo aplicada:
É a modalidade de licitação para alienação de bens legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance:
No Direito Administrativo, quando o agente público garante os privilégios e favoritismos a particulares enquanto exerce a função administrativa, está ...
O agente público que ingressa por meio de concurso público e tem vínculo contratual com o Estado regida pela CLT é o:
A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) é um marco significativo para o combate da corrupção sistemática entre o Poder Público e as entidades privad...
Esse princípio representa certo limite para discricionariedade do administrador, uma vez que, mesmo diante de situações em que a lei define mais de um...
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras que devem ser observadas na fase externa do pregão, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ...
Segundo MEIRELLES, sobre o princípio da moralidade, analisar os itens abaixo:I. Constitui o pressuposto de validade de todo o ato da Administração Púb...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, em relação às modalidades de licitação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que a...
Quando a lei confere à Administração Pública poder para a prática de determinado ato, estipulando todos os requisitos e elementos necessários à sua va...