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De acordo com o Código de Posturas do Município, é CORRETO afirmar que:
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, todo o Poder emana do(s):
A respeito das formas de provimento dos cargos públicos, em concordância com a Lei Municipal nº 884/2006 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do ...
No que diz respeito à responsabilidade civil, de acordo com a Lei Municipal nº 970/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analis...
Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários (1ª parte). O...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, assinalar a alternati...
Sobre a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:I. Reversão é o retorno do servi...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal é composta por:
Sobre os direitos dos usuários da saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 374/83, analisar os itens abaixo: I - Os contribuintes que se encontrarem em débitos para com a Fazenda Municip...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.938/12 - Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...