Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204103797De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o ex...1457941204103797Ano: 2021Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de HorizontinaDe acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, assinalar a alternativa CORRETA:AExercício é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando.BA posse dar-se-á no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.CA promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.DPosse é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.EÉ de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072521Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação aos bens municipais, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência...Questão 457941204089833Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação às licenças concedidas ao servidor, conforme a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C p...Questão 457941204090128Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação às indenizações ao servidor, baseando-se na Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C par...Questão 457941204683677Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, legislar sobre assuntos de interesse local.II....Questão 457941204687298Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de, além de outras:I. Emenda à Lei Orgânica.II. Lei Co...Questão 457941204696555Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 1.136/13, os recursos de Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA serão aplicados na execução de projetos e atividades que, ...Questão 457941204704806Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no que tange à licença por motivo de doença em pessoa da famí...Questão 457941204714509Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 928/91, em relação ao exercício de função de confiança, analisar os itens abaixo: I - A designação para o exercício da fu...Questão 457941204719409Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere à estabilidade do servidor nomeado para cargo de provimento efe...Questão 457941204720859Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal, analisar a sentença abaixo: Projeto de Decreto Legislativo é a proposição sujeita à sançã...