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A respeito do exercício de função de confiança, de acordo com a Lei Municipal nº 999/2001, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e a...

De acordo com a Lei Municipal nº 676/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, um dos requisitos básicos para investidura no serviç...

Segundo a Lei Municipal nº 324/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serv...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.672/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento em cargos públicos,...

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Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.033/08 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo: I - Exclui-se dos casos em que é devida a con...

Segundo a Lei Municipal nº 1.561/03 - Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção: I - As l...

Segundo a Lei Orgânica do Município, o conselho municipal de defesa do consumidor terá como base os seguintes princípios, EXCETO:

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, conceder-se-á licença ao servidor ocupante de cargo efetivo: I - Para o serviço milita...

Segundo a Lei Orgânica do Município, o conselho municipal de defesa do consumidor terá como base os seguintes princípios: I - Integrar-se a programas ...