Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204703529De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, acerca do Auto de Infração, é CORRETO afirmar que:1457941204703529Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle SanitárioDe acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, acerca do Auto de Infração, é CORRETO afirmar que:AÉ vedado conter no Auto de Infração a identificação funcional do servidor autuante.BA instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, o qual se constitui na peça inaugural do processo.CÉ proibido constar no Auto de Infração Sanitária o prazo para o autuado apresentar defesa e/ou impugnação.DO servidor autuante não precisa mencionar no Auto de Infração Sanitária o dispositivo legal ou regulamentar transgredido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071838Direito SanitárioConforme a Lei Orgânica da Saúde, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito...Questão 457941204073238Direito SanitárioA legislação permite que os municípios se organizem em consórcios, com o objetivo de realizar de forma colaborativa as ações e os serviços de saúde qu...Questão 457941204090071Direito SanitárioConsiderando-se o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo: Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas m...Questão 457941204091417Direito SanitárioEm um hospital público, uma equipe está tratando um paciente com asma. No campo da regulamentação de saúde pública, de acordo com o Decreto nº 7.508/2...Questão 457941204098789Direito SanitárioA Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e os serviços que o Sistema Único de Saúde oferece ao usuário para...Questão 457941204695746Direito SanitárioEm conformidade com o Decreto nº 7.508/11, em relação ao planejamento da saúde, analisar os itens abaixo: I - O planejamento da saúde não é obrigatóri...Questão 457941204698710Direito SanitárioSegundo o Decreto nº 7.508/11, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades ...Questão 457941204701683Direito SanitárioEm conformidade com o Decreto nº 7.508/11, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a seq...Questão 457941204717573Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508/11, sobre a organização do SUS, analisar os itens abaixo: I - O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviço...Questão 457941204723111Direito SanitárioDe acordo com o Código Municipal de Saúde, em relação ao que dispõe sobre a vigilância à saúde, analisar a sentença abaixo: Os serviços de saúde consi...