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Em conformidade com o Decreto nº 7.508/11, relativo ao Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, analisar os itens abaixo: I - O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.
II - A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.