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De acordo com a Lei Municipal nº 82/90, configura a readaptação do servidor público o(a):
O princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da função administrativa. Sobre isso, assinalar a alternativa que indi...
Conforme a Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, é ato que causa prejuízo ao erário:
Conforme o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CO...
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, fazem parte da Administração Indireta as sociedades:
De acordo com a Lei nº 10.520/02, no curso da sessão do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores à...
Em relação ao contrato, importante instrumento disciplinado por essa Lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...
Em face do instituto da licitação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...
Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinalar a alternativa INCORRETA:
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, a aplicação das sanções previstas nesta Lei independe: I - Da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio privado,...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, no que tange ao processo e procedimento judicial para os crimes definidos nesta Lei, assinalar a alternativa CORRETA: