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Considerando-se a Resolução/CD/FNDE nº 38/09, analisar a sentença abaixo: A alimentação escolar é direito dos alunos da Educação Básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada, com vista ao atendimento dos princípios e das diretrizes estabelecidas nesta Resolução (1ª parte). Para os efeitos desta Resolução, entende-se por alimentação escolar alimentos oferecidos no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo, bem como as ações desenvolvidas tendo como objeto central a alimentação e nutrição na escola, atendendo todas as normas contidas nesta Resolução (2ª parte).
A sentença está: