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Considerando-se o regulamento técnico sobre os padrões microbiológicos para alimentos disposto na Resolução RDC nº 12/01, analisar a sentença abaixo: Este regulamento é destinado, exclusivamente, para os produtos alimentícios e as toxinas de origem microbiana, como as micotoxinas, para os quais não existem padrões definidos em legislação específica (1ª parte). DTA é uma doença transmitida por alimento causada pela ingestão de um alimento contaminado por agente infeccioso específico, ou pela toxina por ele produzida, por meio da transmissão desse agente, ou de seu produto tóxico (2ª parte).
A sentença está: