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De acordo com a Lei nº 11.947/09, analisar os itens abaixo: I - O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica, é uma das diretrizes da alimentação escolar.
II - A alimentação escolar é direito dos alunos da Educação Básica pública e dever do Estado.