O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter, entre outros: I - Anexo de riscos fiscais.II - Anexo negativ...

De acordo com a Constituição Federal, o instrumento orçamentário que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Adm...

Em relação à Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre, entre outros:I. Equilíbrio entre receitas e despesas.II. Normas relativas ao controle de custos e à a...

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservaç...

Em conformidade com a Lei nº 4.320/64, em relação aos fundos especiais, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, analisar a sentença abaixo: O Poder Executivo de cada ente deve colocar à disposição dos demais Pode...

De acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líqu...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, equiparam-se a operações de crédito e estão vedados, entre outros: I - Recebimento antecipado de valores d...

Quanto às transferências voluntárias, analisar os itens abaixo: I - A Lei de Responsabilidade Fiscal permite destinação de recursos por meio da transf...