Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204091713Em relação à Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:1457941204091713Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Banco Central do BrasilEm relação à Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:ASe destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, é permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.BA empresa controladora incluirá em seus balanços semestrais nota explicativa em que informará os recursos recebidos, a título específico, apresentando valor, fonte e destinação.CO resultado do Banco Central do Brasil constitui receita do Tesouro Nacional e será transferido até o quinto dia subsequente à aprovação dos balanços trimestrais.DAté dez dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070350Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normais Gerais do Direito Financeiro, os créditos adicionais extraordinários são destinados a despesas urgentes e ...Questão 457941204094641Direito FinanceiroNo que diz respeito às vedações de operações de crédito, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar...Questão 457941204102546Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às regras gerais sobre garantias e contragarantias em ...Questão 457941204684373Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, analisar os itens abaixo:I. É lícita a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, dir...Questão 457941204694423Direito FinanceiroConsiderando-se a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, analisar...Questão 457941204696907Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/64, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservaç...Questão 457941204707222Direito FinanceiroConforme disposto na Lei Complementar nº 101/00, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadri...Questão 457941204711046Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líqu...Questão 457941204711059Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/64, as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contrib...Questão 457941204722920Direito FinanceiroDe acordo com o Ministério da Fazenda, sobre a Lei Orçamentária Anual, analisar os itens abaixo: I - Todas as despesas relativas à dívida pública mobi...