Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204706465De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município compete organizar e prestar serviços de transporte coletivo urba...1457941204706465Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Canguçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de CanguçuDe acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município compete organizar e prestar serviços de transporte coletivo urbano e intramunicipal, diretamente, ou sob regime de:AConcessão ou contrato de convênio.BDelegação, exclusivamente.CAutorização, somente.DConcessão ou permissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862505Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 002/1991 - Código Tributário do Município, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter...Questão 457941204068033Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.A publicidade dos atos, programas, obra...Questão 457941204068914Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Ordinária nº 882/2005 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, na imposição da multa e para graduá-la, considera-se:I...Questão 457941204073277Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito. Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Mu...Questão 457941204090457Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Medida provisória.II. Moções.III. Resoluções.Está(ão) CORRET...Questão 457941204090734Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 676/2005 —Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura no serviço pú...Questão 457941204100709Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as iniciativas por parte do Município, constantes na ordem econômica e social, numerar a 2ª coluna de...Questão 457941204695305Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:Questão 457941204695347Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204701092Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Municipal nº 1.442-A/89 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...