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De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:
Nos termos da Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os deveres do servidor, assinalar a alternativa ...
Sobre as disposições gerais e finais, conforme a Lei Municipal nº 026/1970 — Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E p...
De acordo com a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o prazo de validade do concurso público, assinalar a a...
Segundo a Lei Orgânica do Município, compete privativamente à Câmara Municipal a atribuição de autorizar o Prefeito a se ausentar do Município quando,...
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 002/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - O ser...
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 002/95 - Código Tributário Municipal, a Taxa de Lixo é devida pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade P...
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 79/13 - Código Tributário do Município, são taxas de serviços: I - Taxa de coleta de lixo.II - Taxa de licença...
Segundo o Código Sanitário do Município, sobre a higiene na criação de animais e de controle de zoonoses, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: __________ é ...
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra rep...