Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204072073Nos termos da Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os deveres do serv...1457941204072073Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Tupanci do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tupanci do SulNos termos da Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os deveres do servidor, assinalar a alternativa CORRETA.AReferir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, mediante manifestação escrita ou oral.BAtuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau.CCometer à pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que seja de sua competência ou de seu subordinado.DApresentar relatórios ou resumos de suas atividades nas hipóteses e prazos previstos em lei ou regulamento, ou quando determinado pela autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781227Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, são, ainda entre outras, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, EXCETO:Questão 457941204068247Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 657/2005, respeitadas as garantias do devido processo, se houver resultado insatisfatório por três avaliações c...Questão 457941204086251Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito do mandato do prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O mand...Questão 457941204087113Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao vendedor ambulante de gêneros alimentícios, de acordo com a Lei Municipal nº 097/1997 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Municíp...Questão 457941204099529Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar nº 10/2016 — Consolidação do Imposto Sobre Serviços (ISS), sobre os documentos fiscais, marcar C para as afirma...Questão 457941204105148Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 113/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre posse e exercício, assinalar a alternati...Questão 457941204696135Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 1.203/15 - Política Municipal do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo: Os resíduos tóxicos ou perigosos devem ...Questão 457941204700022Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É garantido aos pais, professores,...Questão 457941204711129Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com Lei Municipal nº 3.974/93 - Estatuto do Servidor Público Municipal, é CORRETO afirmar que a Reintegração é:Questão 457941204716810Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 044/93, reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insub...