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Segundo a Lei nº 9.394/96 - LDB, analisar os itens abaixo: I - Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades conforme participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.