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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
Conforme a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço público m...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento dos cargos públicos:I...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, a responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção é compartilhada p...
Sobre o disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...
De acordo com a Lei Municipal nº 366/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre readaptação, analisar a sentença abaixo: Reada...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município: I - Fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos.II - Sinalizar as vi...
De acordo com o Código Tributário Municipal, a taxa de serviços diversos tem como fato gerador a utilização, dos seguintes serviços: I - Apreensão de ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.767/11 - Plano Diretor do Município, analisar os itens abaixo: I - O modelo territorial urbano estabelece set...
Considerando-se o que dispõe a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, a respeito dos cargos públicos, analisar a sentença abaixo: Cargo público é o criado por lei, em nú...