Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e...

A respeito das atribuições do Ministério Público, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo:I. O r...

De acordo com o Artigo 112 do ECA, após constatada a prática de ato infracional, poderá o Poder Judiciário aplicar medida socioeducativa, por meio da ...

De acordo com a Lei n° 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obriga...

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.069/90 - ECA sobre o regime de semiliberdade, analisar a sentença abaixo: O regime de semiliberdade pode ser det...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescen...

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, nenhuma criança ou adolescente deve ser objeto de qualquer forma, entre outros, de: I - Negligência.II - Explor...

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efe...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e es...

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É __________ qualquer trabalho a menores de ...