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Segundo o Parecer CNE/CP 003/04, aos estabelecimentos de ensino está sendo atribuída responsabilidade de: I - Acabar com o modo falso e reduzido de tratar a contribuição dos africanos escravizados e de seus descendentes para a construção da nação brasileira.
II - Fiscalizar para que, no seu interior, os alunos negros deixem de sofrer os primeiros e continuados atos de racismo de que são vítimas.