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Observando-se o disposto na Lei nº 9.394/96 - LDB, analisar a sentença abaixo: A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (1ª parte). A verificação do rendimento escolar deve observar, entre outros, o critério da avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais (2ª parte).
A sentença está: