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De acordo com a Lei Municipal nº 718/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
Nos termos da Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, avaliar se as afirmativas são...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são os objetos de lei complementar os seguintes assuntos:I. Código do meio ambiente.II. Código de vestiment...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas ab...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao vencimento e à remuneração, marcar...
Em conformidade com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo: O sujeito passivo da obrigação tributária é o titular ...
Sobre a posse, de acordo com a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:I. A posse d...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.840/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da posse e do exercício, é INCORRETO afirmar ...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a avaliação do estágio probatório será realizada por:
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Município promoverá e assegurará: