Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204708492A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 146, que cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em ...1457941204708492Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Tributação NacionalA Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 146, que cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria tributária. A respeito do assunto, assinalar a alternativa CORRETA:AAlém da mencionada lei, que estabelece normas gerais em matéria tributária, há também o Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional.BApós a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional editou uma lei complementar que estabelecia normas gerais em matéria tributária, pois a anterior era de 1966 e era incompatível com o novo Sistema Tributário Nacional.CA mencionada lei complementar estabelece normas gerais de direito tributário somente aplicáveis à União.DA lei referida no citado dispositivo constitucional, ainda vigente, foi editada antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068501Direito ConstitucionalEm relação ao Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal, analisar os itens.I. Compõe-se de onze Ministros.II. Seus Ministros são escolh...Questão 457941204091258Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito será processado e julgado pelo:Questão 457941204101135Direito ConstitucionalConhecida como Constituição Cidadã, a Constituição Federal consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, política...Questão 457941204101877Direito ConstitucionalEm relação aos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204688468Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Públi...Questão 457941204697456Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I - As contas dos Municípios ficarão, durante 30 dias, anualmente, à disposição ...Questão 457941204710365Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I - Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, tod...Questão 457941204712841Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, o fundo de garantia do tempo de serviço e a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno são:Questão 457941204717061Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos, analisar a sentença abaixo: No Brasil, os direitos políticos não são direitos garantidos a todos os cidadãos, pois ...Questão 457941204720826Direito ConstitucionalDe acordo com as atribuições ou competências pertinentes a cada Poder, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apr...