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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Segundo a Lei nº 9.394/96 - LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros: I - Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
II - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
III - Consideração com a diversidade étnico-racial.
Estão CORRETOS: