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Sobre as espécies de proposição, conforme a Resolução nº 03/2018 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, analisar os itens abaixo:I. Mo...

Baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022, a Ouvidoria do Poder Legislativo é o órgão da Câmara Municipal responsável por:I. Atuar diretamente na...

Segundo a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, a proposição clara e objetiva de determinado assunto, em que...

De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, em relação às funções da Câmara, analisar a sentença abaixo: A função...

Em conformidade com o Estatuto do CONDESUS, analisar a sentença abaixo: Nenhum contrato pode conter disposição tendente a afastar ou dificultar a fisc...

De acordo com a Resolução Legislativa Municipal nº 009/12 - Regimento Interno da Câmara Municipal, relativo às atribuições do Presidente da Câmara, ma...

Em conformidade com a Resolução Municipal nº 244/14 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul, analisar a sentença abaixo: Uma das funç...

De acordo com a Resolução Municipal nº 001/09 - Regimento Interno, considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa quando: I - For o Vereador destituído d...

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, analisar os itens abaixo: I - A Câmara tem funções legislativas, atribuições fisc...

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, o Vereador poderá, por seu comportamento e ações, estar sujeito às seguintes penalidade...