///
De acordo com a Lei nº 5.172/66, no que se refere à interpretação e integração da legislação tributária, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os princípios gerais de direito ________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.