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O vínculo do servidor público com a Administração Pública será sempre:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser ...
Com base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, considera-se ato de improbidade que causa lesão ao erário a ação de:
A respeito das responsabilidades civil, penal e administrativa, em conformidade com a Lei Complementar nº 146/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos ...
A respeito dos agentes públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
Em relação à classificação dos atos administrativos quanto à forma, assinalar a alternativa CORRETA:
Sobre as formas de controle, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA...
De acordo com a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, analisar a sentença abaixo: A p...
Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analisar a sentença abaixo: Em qualqu...
De acordo com a Lei nº 10.520/02, no curso da sessão do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores à...
Na modalidade de pregão, a fase de análise das condições da habilitação do vencedor, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, ...