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Em relação à classificação dos atos administrativos quanto à forma, assinalar a alternativa CORRETA:
É a fase dos procedimentos licitatórios que inaugura a licitação e caracteriza-se pelo planejamento compatível com o plano de contratações anual e com...
No que diz respeito aos princípios infraconstitucionais, é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa dia...
Baseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que o per...
Em relação às concessões, às permissões e às autorizações do uso de imóveis, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Autoriza...
Sobre as autarquias, é CORRETO afirmar que:
A prescrição tem como um de seus fundamentos evitar a inércia do Estado. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, em relação à pr...
Segundo DI PIETRO, a segunda fase do procedimento de licitação é a fase:
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do ag...
Em conformidade com a Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Constitui ato de improbidade administrativ...