Segundo a Lei Orgânica do Município, são Poderes do Município, independentes, o Legislativo e o Executivo. Considerando-...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o saneamento básico, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O saneament...

Segundo a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, compete privativamente ao Presidente da Câmara, quanto às at...

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o adicional por tempo de serviço, analisar...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 757/1991 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: Sempre que a multa não estiver explicit...

Analisar os itens abaixo: I - O serviço extraordinário, mediante acordo de compensação com folga, não será remunerado.II - O servidor tem direito a re...

Em consonância com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta ...

Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 1.277/11 sobre as licenças ambientais, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.938/12 - Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...

Segundo a Lei Municipal nº 1.934/06, o servidor perderá parte do vencimento quando: I - Ocorrer atraso, ausências e saídas antecipadas, superiores a 2...

Considerando-se o capítulo que versa sobre as penalidades no Código de Edificações do Município, analisar a sentença abaixo: O não cumprimento das dis...