Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204702630Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 1.277/11 sobre as licenças ambientais, assinalar a alternativa que apres...1457941204702630Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo do SobradoConsiderando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 1.277/11 sobre as licenças ambientais, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:AAs licenças ambientais não poderão ser expedidas isoladamente ou sucessivamente, mesmo estando de acordo com a natureza, as características e as fases dos empreendimentos e das atividades.BA Licença Prévia não será concedida quando a atividade for desconforme com os planos federais e municipais de uso e ocupação do solo ou, quando em virtude de suas repercussões ambientais, seja incompatível com os usos e características ambientais do local proposto ou suas adjacências.CA Licença de Instalação deverá ser requerida no prazo de até um ano a contar da data da expedição da Licença Prévia, sob pena de caducidade desta.DNo ato da renovação da licença ambiental, o Município realizará vistoria de cada empreendimento já licenciado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068098Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.O Poder Executivo é exercido pelo...Questão 457941204068099Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta dos vereadores, do prefeito e dos eleitores do Município. Sendo proposta de eleitore...Questão 457941204068896Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, ao Poder Legislativo fica assegurada autonomia:I. Funcional.II. Administrativa.III. Financeira.Está CORRETO ...Questão 457941204086957Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Poder Executivo é exercido pel...Questão 457941204090308Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:Questão 457941204091343Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação às finanças públicas, com base na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.A fiscalização financeira e orçamentária do Município é ex...Questão 457941204683386Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 757/1991 - Código de Posturas do Município, sobre autos de infração, analisar os itens abaixo:I. Auto de infraç...Questão 457941204696783Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Código de Obras do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204705555Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 046/99 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem adicionais dos servidores municipais...Questão 457941204714050Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.224/99, em relação ao que dispõe sobre o uso e proteção dos cursos de água e outros mananciais, analisar a sentença...