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De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Processo Legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
No que diz respeito às consultas populares a pedido do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) o...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Comissão Representativa poderá apresentar relatório dos trabalhos por ela...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Os Projetos de Lei que disponham sobre, por exemplo, a criação, alteração e ext...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.061/2002, sobre os requisitos para aprovação de loteamento urbano, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:( ) O...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...
Nos termos da Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o ...
O mandato dos membros da Mesa da Câmara Municipal é de:
De acordo com a Lei Municipal nº 2.183/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem gratificações e adicionais dos servidores...