Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204706057De acordo com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, após cada período de 12 meses d...1457941204706057Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Canguçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de CanguçuDe acordo com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:A30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 3 vezes injustificadamente.B24 dias corridos, quando houver tido de 10 a 14 faltas injustificadas.C18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas injustificadas.D15 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas injustificadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204093417Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à categoria funcional, carreira, padrão e classe, segundo a Lei Municipal nº 626/2011 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Municí...Questão 457941204099882Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 155/2005 – Plano de Carreira dos Servidores Estatutários da Câmara Municipal, sobre a progressão por nível, assinal...Questão 457941204102484Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal n° 051/1990, analisar a sentença abaixo: O servidor tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, pref...Questão 457941204103526Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores....Questão 457941204686936Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abai...Questão 457941204692462Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a hora extraordinária é remuner...Questão 457941204697092Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204698082Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 534/74 - Código de Posturas do Município, os bens públicos municipais são: I - Os de uso do povo, isto é, os que cons...Questão 457941204702629Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.277/11, é CORRETO afirmar que o trecho abaixo se refere à Licença: “Autoriza o início da implantação do empre...Questão 457941204709404Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições: I - Exercer a orientação, coordenação e sup...