Conforme DI PIETRO, o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre...

No que diz respeito às especificidades do poder disciplinar, analisar os itens.I. É ato vinculado porque a Administração não tem margem de escolha, po...

Os atos vinculados são aqueles praticados pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta...

A fim de assegurar a probidade na gestão pública, a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa estabelece mecanismos para responsabilizar o...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada:

Quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, os serviços podem ser: uti singuli e uti universi. Os serviços uti singuli são aqu...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre a Administração Pública direta e indireta, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a altern...

Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Quem, convocado dentro do prazo de valida...

A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Diante dessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A licitação destina-se a garantir a obs...

É a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico ou artístico. Normalmente há atribuição de prêmio aos classificados, mas a lei adm...