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Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a garantia do direito específico às mulheres e vítimas de violência doméstica engloba:I. Atendime...

Os hospitais universitários são peça relevante na prestação do serviço de saúde pelo país. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, os...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 72/2013, os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam aten...

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e, ...

De acordo com o RIISPOA, considerando-se o que dispõe no Título V sobre a higiene dos estabelecimentos, analisar a sentença abaixo: Todas as dependênc...

De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, são objetivos do SUS: I - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação ...

De acordo com o Código Sanitário do Município, analisar os itens abaixo: I - O serviço coletivo de abastecimento de água potável deverá ter condições ...

Considerando-se o Decreto nº 7.508/11, sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que é:

De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros, executar serviços de: I - Saúde do t...

Em consonância com a Portaria nº 2.616/98, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a seq...