///
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa CORRETA:
Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a autoridade que tiver conhecimento de fatos que indiquem a prática de ato de improb...
Ler o trecho abaixo, da autora Hely Lopes Meirelles.“As leis administrativas são, normalmente, de ordem pública e seus preceitos não podem ser descump...
Segundo a Lei nº 8.666/1993, no que se refere às licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, marcar C para as afirmativas Cert...
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras a serem observadas na fase externa do pregão, analisar a sentença abaixo: Do aviso constarão a def...
Em conformidade com KASPARY, acerca da Redação Oficial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: __________ é o instrumento ...
De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O ato é ilegal, por ______________, quando a lei express...
De acordo com a Constituição Federal, acerca dos princípios da Administração Pública, analisar os itens abaixo: I - Os atos de improbidade administrat...
De acordo com a Lei nº 10.520/02, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Para aquisição de bens e serviços comuns, _____...
Segundo a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omiss...
Conforme ALEXANDRINO e PAULO, são algumas das espécies de atos administrativos, entre outras: I - Ordinários.II - Enunciativos.III - Punitivos.Estão C...