Segundo a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração ...

Sobre o princípio da obrigatória motivação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Motivação.(2) Motivo.(3) Causa.(4) Móvel....

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrent...

No que diz respeito aos poderes administrativos, a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens,...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: _____________...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no caso de licitação realizada na modalidade leilão, aplica-se o cri...

Em atenção ao entendimento mais aceito pela doutrina, são requisitos/elementos do ato administrativo:

De acordo com as licitações para a execução de obras e prestação de serviços, passíveis de vedações determinadas pela legislação, marcar C para as afi...

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão, entre outras, as seguint...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...

De acordo com DI PIETRO, a respeito do controle da Administração, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: __________ é o pe...