Em atenção ao entendimento mais aceito pela doutrina, são requisitos/elementos do ato administrativo:

Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a ação para aplicação das sanções prescreve em:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços espe...

O agente público que ingressa por meio de concurso público e tem vínculo contratual com o Estado regida pela CLT é o:

Segundo a Portaria STN nº 274/2016, constituem recursos dos consórcios públicos:I. Bens móveis ou imóveis recebidos em doação.II. Transferências de di...

Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.Se houver indícios...

Com relação à correção gramatical e à coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos sublinhados, marcar C para as afirmativas Certas,...

Segundo a Lei nº 8.666/1993, analisar os itens abaixo:I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recurso...

Considerando-se ALEXANDRINO e PAULO, relativo aos princípios fundamentais da Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abai...

Conforme previsto na Lei Municipal nº 222/91, o ato de investidura do servidor em cargo público é denominado:

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...