Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...

Baseando-se na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, NÃO é ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Públic...

Nos atos administrativos, a anulação ocorre quando este ato é:

A Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos regulamenta os processos de licitação e contratação dos entes públicos. Partindo ...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, em relação aos órgãos que serão comunicados pela comissão processante da ...

De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O ato é ilegal, por ______________, quando a lei express...

Com base na Lei nº 8.666/1993, sobre a permissão de participação, direta ou indireta, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, os atos que a Administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto ao se...

De acordo com a Lei Municipal nº 787/09, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal, são Órgãos de Administração, entre outros: I - Secreta...

Segundo a Lei nº 8.429/92, perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, constitui:

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sen...