De acordo com a Lei Municipal nº 787/09, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal, são Órgãos de Administra...

A prestação de serviços públicos está submetida a todos os princípios gerais do Direito Administrativo, que são os princípios de:I. Não obrigatoriedad...

Sobre os atributos dos atos administrativos, analisar os itens abaixo:I. Presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade sã...

Considerando-se alguns tipos de documentos, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, acerca das formas de prestação dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajo...

Considerando-se o que dispõe a Lei nº 8.429/92, acerca dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, marcar C para as af...

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública: I - Praticar at...

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, constituem tipos de licitação, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, qu...