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Considerando-se alguns tipos de documentos, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na modalidade de concorrência, o critério de julgamento poderá ser:
A Prefeitura do Município Y precisa adquirir móveis para a nova escola, como quadros, mesas e armários. Qual modalidade de licitação seria a ideal?
No que diz respeito aos poderes administrativos, a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens,...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, existem diversos casos de aplicação desta lei, EXCETO em:
A respeito da síntese dos elementos ou requisitos de validade dos atos administrativos, descritos abaixo, marcar C para as afirmativas Certas, E para ...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da A...
De acordo com DI PIETRO, o Poder de alguns agentes públicos de editar certas normas de acordo com a lei em nome da Administração Pública, denomina-se:
Em conformidade com a Lei nº 10.520/02, relativo à fase externa do pregão, analisar os itens abaixo: I - Aberta a sessão, os interessados ou seus repr...
Observando-se ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa que corresponde a um serviço público indelegável:
São espécies de Atos Administrativos: