Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo C...

O atributo administrativo da imperatividade está presente na maioria dos atos administrativos, porém não está presente nos atos:

Sobre os atributos do ato administrativo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no caso de licitação realizada na modalidade leilão, aplica-se o cri...

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, contados da ...

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras que devem ser observadas na fase externa do pregão, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ...

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, é CORRETO afirmar que, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 1...

De acordo com a Lei nº 10.520/02, que regula a modalidade de licitação pregão, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com DI PIETRO, analisar a sentença abaixo: Poder de Polícia é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penal...

Em relação à licença para desempenho de mandato classista, prevista na Lei Municipal nº 115/02, analisar os itens abaixo: I - É assegurado ao servidor...

Com base em ALEXANDRINO e PAULO, no que dispõem sobre contratos administrativos, analisar a sentença abaixo: Contrato administrativo pode ser definido...