Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204717253De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação ao que dispõe sobre os bens municipais, assinalar a alternativa qu...1457941204717253Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Feliz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de FelizDe acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação ao que dispõe sobre os bens municipais, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:ASão bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertencem ao Município.BÉ vedada a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins e lagos públicos, exceto se for aprovada por 2/3 dos membros da Câmara de Vereadores.CO uso de bens municipais, por terceiros, só poderá ser feito mediante concessão ou permissão, conforme o interesse público exigir.DA administração dos bens municipais é competência do Prefeito, mesmo os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204085701Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se os efeitos das penas disciplinares estabelecidas na Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Público...Questão 457941204091978Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quanto ao processo administrativo disciplinar, à sindicância investigatória e à sindicância disciplinar, em concordância com a Lei Municipal nº 970/20...Questão 457941204101610Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A certidão relativa ao exercício do ca...Questão 457941204104174Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 3.741/2017, constitui obrigação dos proprietários e/ou possuidores, a qualquer título, de imóveis, casas e terrenos, locali...Questão 457941204697125Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Ao Prefeito, como chefe da Administração, compete dirigir, fiscalizar e d...Questão 457941204702966Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Municipal nº 3.282/03 - Código Tributário Municipal, relativo ao parcelamento do crédito tributário, marcar C para as afirmat...Questão 457941204704805Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, o Município deve manter: I - Ensino Fundamental, obrigatório, inclusive para os que não tiverem acesso na idade p...Questão 457941204705849Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, relativo ao estágio probatório, nos casos de cometimento de f...Questão 457941204712732Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE; O Poder _________ é exercido pelo Prefeito, ...Questão 457941204717083Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código Administrativo do Município, considerando-se o que está disposto sobre os muros, cercas, passeios e limpeza dos lotes urbanos, ...