///
Conforme o Código Tributário Nacional, a respeito da obrigação tributária, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, as taxas são decorrentes das atividades do poder:
Nos termos da Lei Municipal nº 2.711/2017 — Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.Os livros o...
Nos termos expressos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados, tem como ...
No que diz respeito às limitações do poder de tributar, com base na Constituição Federal, analisar os itens.I. É vedado exigir ou aumentar tributo sem...
De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre o Processo Administrativo Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:I. O Processo Contencioso ...
Considerando-se o Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:I. Nenhum tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido ...
Em conformidade com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo: I - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, em relação às modalidades da obrigação tributária, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, ...
Considerando-se o que dispõe a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A cont...
De acordo com a Lei nº 5.172/66, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente: I - O nome d...