Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204086288Nos termos expressos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre produt...1457941204086288Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Itaiópolis/SC - IPMIDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos IndustrializadosNos termos expressos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados, tem como fato gerador:AA transmissão, a qualquer título, do produto e mercadoria útil por natureza ou como definidos na lei civil.BA posse, quando o produto aperfeiçoado para utilização chegar ao consumidor final.CA sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.DO seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204067421Direito TributárioSegundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados NÃO tem como fato gerado...Questão 457941204071674Direito TributárioEm relação às leis, aos tratados, às convenções internacionais e aos decretos, segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, analisar a se...Questão 457941204073424Direito TributárioO Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em decorrência da venda de um imóvel de X para Y...Questão 457941204682486Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário do Município, sobre os sujeitos da obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação acessória é:Questão 457941204683210Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais...Questão 457941204692564Direito TributárioEm conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE: Pertencem aos Municípios ____ do produto da ar...Questão 457941204696515Direito TributárioSegundo a Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, é vedado aos Municípios, EXCETO:Questão 457941204702694Direito TributárioAnalisar a sentença abaixo, observando-se a Lei Complementar nº 123/06: O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de ...Questão 457941204710996Direito TributárioDe acordo com a Lei Municipal nº 1.449/93 - Código Tributário do Município, constitui um dos fatos geradores das taxas:Questão 457941204720970Direito TributárioOs impostos sobre a propriedade territorial: