Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204696515Segundo a Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, é vedado aos Municípios, EXCETO:1457941204696515Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Aceguá - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisSegundo a Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, é vedado aos Municípios, EXCETO:ACobrar imposto sobre templos de qualquer culto.BCobrar imposto sobre o papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.CCobrar imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.DEstabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069589Direito TributárioNo que diz respeito aos impostos sobre a importação e a exportação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.O i...Questão 457941204071678Direito TributárioO tributo que pode ser instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, e q...Questão 457941204087538Direito TributárioSegundo a Lei Complementar nº 1/2006 – Código Tributário Municipal, considera-se ocorrido o fato gerador nas seguintes hipóteses, EXCETO:Questão 457941204692470Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é o preço do serviço, em que sua alíquot...Questão 457941204695170Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, analisar os itens abaixo: I - A dívida ativa...Questão 457941204697645Direito TributárioEm conformidade com ALEXANDRE, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRE...Questão 457941204702780Direito TributárioEm conformidade com o disposto na Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...Questão 457941204702951Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - Impostos.II...Questão 457941204706920Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941204717914Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Municipal e considerando-se o que está disposto sobre sujeito ativo e passivo, marcar C para as afirmativas Ce...