Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204706920De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:1457941204706920Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Paulo das Missões - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarDe acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:ACobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.BCobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.CCobrar imposto sobre papel para qualquer finalidade.DNenhuma das alternativas anteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071671Direito TributárioNo que diz respeito aos impostos da União, segundo a Constituição Federal, o imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos cr...Questão 457941204089459Direito TributárioConforme a Constituição Federal, sobre tributação e orçamento, cabe à lei complementar:Questão 457941204093146Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação ...Questão 457941204099519Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Preferências, analisar os itens abaixo:I. São pagos preferencialmente a qu...Questão 457941204696510Direito TributárioDe acordo com a Lei Municipal nº 1.442-A/89 - Código Tributário Municipal, considera-se domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação ...Questão 457941204702926Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município, a Taxa de Serviço de Pavimentação incide sobre:Questão 457941204702975Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204708493Direito TributárioFrancisco, domiciliado na Noruega, era proprietário de um imóvel localizado na zona urbana de determinado Município brasileiro e vendeu o referido imó...Questão 457941204717051Direito TributárioSegundo a Lei nº 5.172/66, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941204717913Direito TributárioSegundo o Código Tributário Municipal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município: I - Instituir ou majorar t...