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Em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:
A Lei Complementar nº 116/2003 trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. Nesse ínterim, é CORRETO afirmar qu...
No que se refere ao sujeito ativo e ao sujeito passivo da obrigação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.Su...
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação ao imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, marcar C par...
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, em relação aos crimes praticados por particulares, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tr...
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana incide sobre a propriedade, o domínio útil...
Em conformidade com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo: I - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, em relação aos tributos de competência do Município, quanto aos impostos, analisar os itens abaixo:...
Segundo a Lei nº 883/83 - Código Tributário Municipal, o débito decorrente dos impostos imobiliários é garantido, em último caso:
De acordo com o Código Tributário Municipal, a arrecadação dos tributos será procedida: I - À boca do cofre.II - Através de cobrança amigável.III - Me...
Ao realizar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista, o contribuinte recebeu 12% de desconto, o que foi equivalente a R$ 23,...